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A Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA emitiu nesta terça-feira (27) um pedido de esclarecimento sobre as ofertas de tokens de renda fixa da corretora Mercado Bitcoin. A informação foi divulgada ontem à noite pelo Estado de S.Paulo e confirmada pelo InfoMoney. Os chamados tokens de renda fixa (ou criptomoedas de renda fixa) são ativos emitidos no blockchain apoiados por investimentos que normalmente são negociados nos mercados financeiros tradicionais. Atraem consumidores por meio da venda de produtos de varejo geralmente reservados a investidores credenciados, que podem estar relacionados a dívidas, decisões judiciais, sindicatos ou até mesmo contratos de energia.
A CÂMBIO DE CRIPTOMOEDA FAZ PARTE DO GRUPO 2TM, Além de enviar a relação dos investidores que adquiriram criptomoedas nesse período, a CVM também deve ser informada dos valores arrecadados nesses investimentos desde janeiro de 2020. A autarquia também solicitou que a empresa esclareça se pretende manter a oferta dos ativos na plataforma. Em nota, a Mercado Bitcoin afirma que não realiza “oferta pública de valores mobiliários fora do escopo das autorizações que possuímos como plataforma autorizada de crowdfunding e de gestora de investimentos”.
“Em relação aos chamados non-security tokens (tokens que não representam valores mobiliários), tomamos os devidos cuidados para não infringir o campo de atuação de entidades autorizadas, inclusive, consultando previamente o regulador sobre a estrutura usada para tais tokens, no início de nossas operações, em 2020”.
Na tarde de ontem, o INFOMONEY informou com exclusividade que a CVM pretende divulgar parecer recomendando que empresas procurem o órgão antes de emitir quaisquer tokens que possam ser considerados valores mobiliários, em linha com a postura adotada pela Securities and Exchange Comission (SEC), a CVM dos EUA. Desde 2019, a SEC defende que, “mesmo que não seja necessário registro, as atividades envolvendo ativos digitais que são valores mobiliários ainda podem estar sujeitas à regulamentação e supervisão da Comissão”.
Pessoas próximas à opinião da CVM disseram que o texto também forneceria critérios mais claros para determinar quando os ativos digitais têm características que os aproximam ou afastam do conceito de segurança. Espera-se que o mecanismo de verificação de identidade inclua no texto as reivindicações feitas antes da autossuficiência em relação aos chamados security tokens (ativos digitais com recursos de segurança).
Em nota, a agência observou que o aviso incluiria “orientação geral sobre o assunto”, mas esclareceu que “não é, pelo menos atualmente, lei, pois atualmente não há previsão estatutária”. “O documento será recomendado e orientado para o mercado”, disse o comunicado.
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