Lula exclui Petrobras, Correios e mais 5 estatais de privatizações

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O presidente Lula (PT) assinou neste domingo (1º), logo após sua posse, as primeiras normas que fazem parte das promessas de governo alinhadas às recomendações dos grupos técnicos de transição. Entre as relacionadas ao programa de privatizações, determinou a desistência da Petrobras e dos Correios.

A medida, que também retirou da lista de privatizações armazéns e imóveis da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Dataprev, Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e Conab e imóveis, representa uma mudança da política do governo anterior incentivar a venda de subsidiárias e ativos de empresas estatais.

A medida já vinha sendo sinalizada pelo novo presidente da República desde o dia 13 de dezembro quando, durante o anúncio da posse do ex-senador Aloizio Mercadante como presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), afirmou que as privatizações terminariam durante seu mandato governo para “poder mostrar a sua rentabilidade”.

Quais são os planos de Lula para a Petrobras e os Correios?

Fonte: Shutterstock/Reprodução.Fonte: Shutterstock/Reprodução.Fonte: Shutterstock

Entrevistado por Folha de S. Paulo ainda durante a campanha eleitoral, o senador Jean Paul Prates, agora nomeado presidente da Petrobras, afirmou que uma das prioridades de Lula era tirar a estatal do programa de privatizações. Coincidentemente, a inclusão havia sido a primeira medida tomada pelo ministro de Minas e Energia do governo Bolsonaro

Prates afirmou na época que, além de manter o patrimônio histórico sob controle da União, Lula pretendia também analisa as medidas de desinvestimento da empresa tomadas durante a gestão de Michel Temer, como as vendas de refinarias e gasodutos. A reversão dessas medidas depende, porém, de revisão junto ao Cade, sobre transporte e distribuição de gás.

No caso dos Correios, o decreto de Lula também interrompe o processo de privatizações já aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 por 286 votos a 173. O projeto, apresentado pelo ministro das Comunicações do governo anterior, aguarda para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

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