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Na última segunda-feira (27), o deputado Matheus Cadorin (Novo-SC) propôs uma projeto de lei elaborado com a colaboração do ChatGPT. O PL, já protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, visa regulamentar a visibilidade do estoque de medicamentos na rede estadual de saúde.
Cadorin é da área de tecnologia e defende o uso de ferramentas como o bot de inteligência artificial para agilizar a elaboração de leis. Segundo o deputado, a redação do PL por meio do ChatGPT foi possível devido à simplicidade do texto em questão.
Uso exclusivo de IA ainda é inviável
Diferente do que se imagina, o uso da ferramenta foi realizado em público, entre outros motivos, para testar sua viabilidade para estes fins. Após a produção do texto inicial pelo bot, o PL ainda recebeu alterações da equipe envolvida e revisão legal aprovada.
Uso de inteligência artificial visa otimizar processos mais simplesFonte: Getty Images/Reprodução
Naturalmente, leis mais complexas ou sensíveis não poderiam ter sido escritas dessa forma. No entanto, a iniciativa já mostra que o uso de tecnologias como a Inteligência Artificial tem potencial para “tornar mais ágil e eficiente o processo de elaboração de leis”.
Entenda a conta do ChatGPT
De acordo com o PL, a disponibilização de medicamentos da rede de saúde de Santa Catarina precisará ser divulgada mensalmente em site oficial. Isso agilizaria a consulta, tanto pelos órgãos de saúde quanto pela população em geral.
A medida também serve para prevenir fraudes e desvios, práticas com potencial de causar rombos no orçamento da saúde, além de estimular o mercado paralelo de medicamentos controlados.
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