Projeto de lei prevê pontos de recarga de carros elétricos em rodovias federais

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou projeto de lei (PL) que visa acelerar para adoção de veículos elétricos. O PL será distribuído ao Senado para protocolo, e prevê a instalação de estações de carregamento rápido em rodovias federais.

Ao justificar a proposta, Gama explica que é papel do governo implementar iniciativas que criam demanda por matrizes energéticas mais limpas. A medida vai ao encontro das propostas e tendências de mercado que visam a rápida expansão da mobilidade elétrica no país.

Mobilidade elétrica é fundamental para cumprir acordos ambientais

Em julho de 2022, o Senado brasileiro ratificou a adesão à Emenda de Kigali, parte do Protocolo de Montreal. De acordo com a emenda, o cronograma estabelecido prevê para 2024 o congelamento do consumo de combustíveis fósseis para 65% da matriz energética total do país.

A partir daí, será necessária uma redução escalonada para que as matrizes fósseis não exceda 20% até 2045. Ciente dessas medidas, a empresa brasileira WEG informou que está investindo R$ 100 milhões para ampliar sua capacidade de abastecimento do mercado nacional com baterias para veículos elétricos.

Além disso, o governo da Bahia já negocia com a fabricante chinesa de carros elétricos BYD a reativação do complexo automotivo de Camaçari. Estima-se que a produção no país comece já em 2024.

O atual governo federal busca se adequar rapidamente aos acordos ambientais firmados nos últimos anos. Assim, o projeto de lei proposto pelo senador maranhense é urgente para cumprir exigências como as do Protocolo de Montreal.

Ao justificar a proposta, o autor afirma que é papel do governo planejar e executar iniciativas que gerem demanda por energia mais limpa: pic.twitter.com/NnfuaDfx8J

— Senado Federal (@SenadoFederal) 10 de março de 2023

Se aprovado, o PL estabelece como “competência do Poder Executivo regulamentar as especificações técnicas dos equipamentos”. Além disso, ele propõe a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias da oferta de linhas de crédito para incentivar sua implementação.